7/2026-DISPENSA DE LICITAÇÃO-FMS
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 7/2026-FMS
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 30/09/2026
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Saúde
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Painel
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Valor Global R$: 3.699,00
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Objeto : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FÍSICA MÉDICA E RADIOPROTEÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUGA DO CABEÇOTE, EM 03 (TRÊS) APARELHOS DE RAIO-X ODONTOLÓGICO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL/SC, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES À COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS E AMBIENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE A RDC Nº 611/2022 DA ANVISA E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, DESEMPENHO E SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DOS AMBIENTES ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE UTILIZAM RADIAÇÃO IONIZANTE.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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01/10/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
