decreto 20h

O prefeito do município de Painel, Flavio Antonio Neto da Silva, decidiu passar todos os cargos de livre nomeação do executivo de 40 para 20 horas semanais, consequentemente os salários serão reduzidos em 50%, medida tomada que inicia em dia 1º de junho e permanece pelo prazo de 90 dias visando reduzir o índice da folha de pagamento.

O limite Máximo permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54% da Receita Corrente Líquida, o município de painel esta abaixo disso, porem, essa medida foi tomada como forma de precaução, pois historicamente os meses de junho, julho e agosto são meses onde diminui os repasses aos municípios, então, para prevenir que seja ultrapassado o limite de gastos com pessoal esta decisão precisou ser tomada.