Prefeito de Painel estabelece PONTO FACULTATIVO no dia 12 de junho

 

DECRETO Nº 41, de 03 de junho de 2020.

 

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO”

 

 

 

FLAVIO ANTONIO NETO DA SILVA, Prefeito do Município de Painel, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei,

 

Considerando que o Feriado de Corpus Christi, ocorrerá na quinta-feira, 11 de junho de 2020,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO de expediente, para todas as Secretarias e órgãos da administração municipal, no dia 12 de junho de 2020.

 

Art. 2º – Os serviços considerados de natureza essencial terão funcionamento regular, especialmente as atividades das áreas de saúde, educação, limpeza pública e defesa civil que terão escalas próprias.

 

 

Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Painel, SC, 17 de junho de 2019.

 

 

FLAVIO ANTONIO NETO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na forma da Lei, em 17 de junho de 2019

 

 

Aline Cristina da Silva

Secretaria Municipal de Administração e Finanças