ABRE AS INSCRIÇÕES E EDITA NORMAS PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS QUE DEVERÃO COMPOR A COMISSÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – BIÊNIO 2022/2024.

EDITAL Nº 01/2022

 

 

ABRE AS INSCRIÇÕES E EDITA NORMAS PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS QUE DEVERÃO COMPOR A COMISSÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – BIÊNIO 2022/2024.

 

 

ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES, Prefeito do Município de Painel, Estado de Santa Catarina e a COMISSÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL – BIENIO 2022-2024, nomeada através do Decreto n. 57/2022, fazem saber a todos que,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 e seguintes da Lei Complementar nº 08 de 04 de janeiro de 2006, será realizado processo de escolha dos membros que comporão a Comissão de Desempenho Funcional, obedecidas as disposições abaixo:

 

 

1. DAS INSCRIÇÕES

 

Ficam abertas as inscrições para composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional – biênio 2022-2024.

 

1.1 LOCAL

 

As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sita na Rua Basilio Pessoa, 36 Centro, Painel, SC (Departamento de Recursos Humanos).

 

1.2. PERIODO E HORARIO

 

As inscrições serão feitas, nos dias 27 de julho de 2022 a 15 de agosto de 2022, das 8:h as 12h e das 13h às 17:hs. (Depto de RH)

 

1.3. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

 

As inscrições serão gratuitas.

 

2. APTIDÃO PARA INSCRIÇÃO

 

Nos termos do artigo 45 e seguintes da Lei Complementar nº 08/2006, poderão se inscrever todos os servidores públicos municipais efetivos, ativos e estáveis.

 

 

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

Certidão de tempo de serviço, que será fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, no ato de inscrição.

 

 

4 – DO PROCESSO DE ESCOLHA

 

 

O processo de escolha será realizado mediante voto secreto, a 5 (cinco) servidores que estejam inscritos na forma e aptos a serem votados nos termos deste edital.

 

A votação ocorrerá no dia 17 de agosto de 2022, no período de 8:00hrs as 17:00hrs., em urnas a serem disponibilizadas nas Secretarias Municipais.

 

O resultado será publicado no site oficial do município no dia 19 de agosto de 2022.

 

5- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1. Todos os atos deste edital serão publicados no Site da Prefeitura Municipal de Painel.

 

5.2. Eventuais recursos poderão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos, que serão encaminhados a Comissão para as necessárias deliberações.

 

 

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

 

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Painel, SC, 25 de julho de 2022.

 

 

 

ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES

Prefeito

                                                      

 

 

 

COMISSÃO:

 

 

______________________                       __________________________ _________________________

Mauro Melo Vieira                                   Nelse Andrade Salaman            Karien dos Santos Silva

Advogado – PMP 0135                              Sec. de Adm. e Finanças              Contadora – PMP