SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos direitos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Sob essa perspectiva, tem como objetivo:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Compõem a Secretaria de Assistência:
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS – Realiza apoio técnico operacional aos conselhos:
a) CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
b) CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
c) CMH – Conselho Municipal de Habitação
d) CMI – Conselho Municipal do Idoso
Operacionalização da Rede SUAS: CAD SUAS, SUAS WEB, SAA, Demonstrativos físico/financeiro
CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: É uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Os principais serviços ofertados são:
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
EQUIPE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Atendimento de violação de direitos, serviço de proteção aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, atendimento de pessoas em situação de rua
SETOR DE CADASTRO ÚNICO: Cadastramento de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal e municipal.